Direito e Saúde

Introdução ao Habeas Corpus O habeas corpus é um remédio constitucional que atua como uma salvaguarda da liberdade de locomoção do indivíduo, sendo um dos pilares do direito à liberdade em diversos sistemas jurídicos, incluindo o brasileiro. Originário do latim, a expressão “habeas corpus” significa “que tenhas o corpo”, e tem a finalidade de assegurar